O Prefeito do Município de Buíque
alega não ter recursos suficientes para atender as despesas com pessoal e encargos sociais,
como pagamentos do Sistema Previdenciário, pagamento das despesas correntes
relativas à operacionalização do Sistema único de Saúde, dentre outros.
Mediante isso o mesmo encaminhou o
Projeto de Lei nº 003/2016 que solicita Suplementação de 10% (dez por cento) da
despesa fixada nos orçamentos, e em seu Art. 2° Ele diz: Fica o Poder Executivo
autorizado a alterar os demais instrumentos de planejamento (LDO e PPA), no que
couber, mediante a expedição de um Decreto, entretanto, se esse projeto for
aprovado o prefeito municipal poderá mudar todo o conteúdo do projeto para
outras finalidades por meio do decreto, sem depender da Câmara municipal de
vereadores.
O Prefeito eleito ARQUIMEDES GUEDES
VALENÇA mandou um contador seu se reunir com o Secretário de Finanças do
município para analisar o pedido de suplementação, e observou que, apenas 5% (cinco
por cento), do pedido já resolveria todo o problema do município, mais o
prefeito atual JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO não aceita os cinco por cento, só
os 10% (dez por cento), portando dar-se a entender que o foco não é sanar a
folha de pagamento e sim outros objetivos.
Em 31 de Dezembro do ano de 2015 os
Vereadores aprovou o ORÇAMENTO PARA O
ANO DE 2016, Projeto de Lei de nº 010/2015
que fixa as despesas do Município para o exercício de 2016 em R$ 97.674.882,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E
SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). Será que esse
valor não deu pra o prefeito cumprir com suas responsabilidades nos 12 meses de
governo? Independente de suplementação todo dia 10, 20 e trinta a prefeitura
recebe a Verba do FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL).
O Projeto de LEI especifica em seu desdobramento no Art. 3º que
as despesas será realizada através das Unidades Orçamentárias, mediante
Programa de Trabalho, assim discriminada por Funções, órgãos e Categorias
Econômicas:
POR FUNÇÕES R$ 97.674.882,00
01 - Legislativa ..............................................................................
R$ 4.130.500,00
02 - Judiciária ...............................................................................
R$ 364.000,000
04 - Administração ........................................................................
R$ 7.257.000,00
08 - Assistência Social ..................................................................
R$ 5.920.000,00
09 - Previdência Social ..................................................................
R$ 14.002.442,00
10 - Saúde ......................................................................................
R$ 11.813.000,00
12 - Educação ................................................................................
R$ 37.774.000,00
13 - Cultura
....................................................................................
R$ 1.293.000,00
15 - Urbanismo
..............................................................................
R$ 5.953.000,00
20 - Agricultura .............................................................................
R$ 1.458.000,00
27 - Desporto e Lazer ....................................................................
R$ 511.000,00
03.00 - Secretaria de Governo .......................................................
R$ 512.000,00
05.00 - Secretaria de Administração .............................................
R$ 4.091.000,00
06.00 - Secretaria de Finanças ......................................................
R$ 9.283.940,00
09.00 - Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte .........................
R$ 1.754.000,00
12 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços
Públicos ................... R$ 8.458.000,00
APENAS UM RESUMO DE ALGUMAS DESPESAS POR FUNÇÕES.